O diagnóstico ambiental da bacia hidrográfica do Córrego Saraiva, localizada em Betim, MG, revelou condições críticas de conservação das nascentes e dos remanescentes florestais da região. Este trabalho buscou identificar e caracterizar as nascentes e os fragmentos florestais remanescentes, além de avaliar a área passível de recuperação ambiental em conformidade com a legislação ambiental brasileiras. O estudo comparou a antiga Lei Federal nº 4.771/1965 com a atual Lei Federal nº 12.651/2012, destacando as implicações dessas normativas sobre a preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Por meio de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), foram utilizadas métricas de paisagem como índice de circularidade, isolamento e tamanho médio de manchas para avaliar os fragmentos florestais. As análises indicaram uma redução significativa na área destinada à recuperação ambiental segundo a legislação vigente, o que pode comprometer funções ecológicas essenciais, como a conectividade entre habitats e a proteção de áreas ripárias.
Além disso, observou-se que a bacia é amplamente utilizada para pecuária extensiva, prática que impacta negativamente as nascentes e a vegetação ciliar. O pisoteio do solo pelos animais compacta o terreno, dificultando a regeneração arbórea, enquanto a utilização direta da água das nascentes compromete sua qualidade.
Esses resultados reforçam a necessidade de políticas públicas que priorizem a recuperação de áreas ciliares e a aplicação de práticas sustentáveis no uso do solo, para mitigar os impactos antrópicos na bacia hidrográfica do Córrego Saraiva. A adoção de estratégias mais rigorosas de conservação, como proposto em estudos comparativos de legislações ambientais, pode ser crucial para a proteção e funcionalidade desses ecossistemas.
Felipe Gonçalves dos Santos Cabral
DOI: https://doi.org/10.4336/2018.pfb.38e201601309
Palavras-chave: Conservação de recursos, Gestão ambiental, Avaliação de impacto ambiental
A nova legislação ambiental brasileira e seus efeitos sobre a reestruturação de nascentes e remanescentes florestais
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