Código Florestal: saiba mais sobre a compensação ambiental

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CÓDIGO FLORESTAL

No cenário atual do agronegócio brasileiro, a regularização ambiental se torna um divisor estratégico, separando aqueles que colhem incerteza e riscos daqueles que transformam a preservação em um ativo para prosperar. Do lado da ilegalidade, desvalorização do produto, restrições de mercado e multas milionárias assombram os produtores. Já para aqueles que abraçam a conformidade, um novo mundo de oportunidades se abre: acesso a novos mercados, diversificação do negócio, aumento da renda e a construção de um legado sustentável.

Essa mudança de paradigma é impulsionada por uma crescente conscientização entre os produtores rurais. Eles reconhecem que os extremos climáticos, como secas prolongadas e chuvas severas, já são uma realidade. Investir em boas práticas agrícolas e na preservação do capital natural, como água e solo íntegros, não apenas os ajuda a cumprir a lei, mas também garante a prosperidade no longo prazo.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Um Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável

Criado há 10 anos, o Código Florestal abre caminho para fortalecer o potencial sustentável do agronegócio brasileiro. Através de exigências, como a manutenção de um percentual mínimo de Reserva Legal (RL) nas propriedades rurais, e de dispositivos inovadores, como o pagamento por serviços ambientais e o acesso a novos mercados, como o de carbono, o Código Florestal se torna um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor.

A regularização ambiental é a chave para usufruir dos benefícios do Código Florestal. Diversas opções estão disponíveis, desde a compra de áreas até contratos de arrendamento, adaptáveis à realidade e ao bolso de cada produtor.

Um estudo recente do Observatório do Código Florestal (OCF) revela um cenário promissor: enquanto o déficit de Reserva Legal no Brasil chega a 16 milhões de hectares, o excedente de vegetação natural, disponível para compensação, é cinco vezes maior, totalizando 86 milhões de hectares.

Brasil: Líder Mundial em Produção Sustentável?

“A conta fecha com sobra”, afirma Roberta del Giudice, diretora-executiva do OCF. “O Brasil tem potencial para se posicionar como o grande produtor de commodities agrícolas sustentáveis do mundo”. Essa visão é reforçada pela estimativa do Imazon, que indica que apenas na Amazônia, 8 milhões de hectares precisam ser restaurados para atender ao Código Florestal. Uma pesquisa de 2020 revelou que 5,2 milhões desses hectares estão em áreas de difícil plantio de grãos, abrindo uma oportunidade única para recuperar a floresta em larga escala sem comprometer terras agricultáveis e a um baixo custo.

Explorando Novas Fontes de Renda: Serviços Ambientais, Carbono e Bioeconomia

“É possível aproveitar essas áreas para adequar as propriedades às leis ambientais e, ainda, obter novas fontes de renda”, observa Paulo Amaral, pesquisador sênior do Imazon. As áreas em questão podem ser inseridas no mercado de serviços ambientais, de carbono e até de bioeconomia, gerando oportunidades de negócio inovadoras e sustentáveis.

O setor privado surge como um aliado crucial na aceleração da restauração e compensação ambiental de áreas de vegetação nativa. As empresas, buscando reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e garantir fornecedores sustentáveis, podem se beneficiar de parcerias com produtores rurais.

Reservas Votorantim: Um Modelo de Negócio Sustentável

Um exemplo inspirador é a Reservas Votorantim, que administra 31 mil hectares no Vale do Ribeira (SP) e 32 mil hectares em Niquelândia (GO). A empresa oferece aos produtores a oportunidade de compensar o déficit de Reserva Legal por meio de arrendamento de áreas de floresta preservada. Em São Paulo, 11 dos 31 mil hectares estão disponíveis para compensação, com 482 hectares já contratados.

A Reservas Votorantim busca ampliar o alcance do seu negócio, aproximando-se de mais produtores rurais. Parcerias com cooperativas, associações rurais e escritórios de advocacia são fundamentais para facilitar o acesso à regularização ambiental. A empresa destaca as vantagens do arrendamento, como a contratação de um serviço profissional e a transferência do risco jurídico para a Reservas Votorantim. “O custo do arrendamento é cerca de 7% do valor de investimento para comprar terras. Oferecemos um território com alto grau de conservação e assumimos todo o risco jurídico”, afirma Cícero Homem de Melo, coordenador de negócios da Reservas Votorantim.

RPPN

Além da Compensação

A Reservas Votorantim tem planos ambiciosos para o futuro. A ideia é expandir o leque de oportunidades de negócio ligadas à floresta, explorando mecanismos previstos no Código Florestal, como o pagamento por serviços ambientais e a bioeconomia. “O impacto das mudanças climáticas está transformando a visão dos proprietários rurais”, ressalta Melo. “Esse é um negócio que tende a se valorizar ainda mais, tornando-se um ativo estratégico para o agronegócio brasileiro”.

O Código Florestal não deve ser visto apenas como uma obrigação legal, mas sim como um instrumento para impulsionar a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Ao promover a regularização ambiental, os produtores rurais abrem caminho para um futuro mais próspero, resiliente e ambientalmente responsável. A união entre produtores, setor privado e poder público é fundamental para implementar o Código Florestal de forma efetiva, consolidando o Brasil como líder mundial na produção de alimentos sustentáveis.

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