O Governo do Estado, o Ministério Público (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmaram um acordo histórico que desburocratiza o licenciamento ambiental para a silvicultura no estado. A medida visa impulsionar o plantio de florestas comerciais, gerando emprego e renda, além de contribuir para a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.
Simplificando o Licenciamento para Atrair Investimentos:
O acordo elimina a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para áreas de plantio acima de 1 mil hectares, agilizando e simplificando o processo de licenciamento. Essa mudança visa atrair novos investimentos para o setor florestal, que já é o maior do Brasil em área plantada.
O governador Romeu Zema destaca que o acordo “representa muitos avanços, principalmente na área ambiental, já que Minas Gerais terá, a partir de agora, uma condição maior de atrair quem quer fazer florestas cultivadas e reflorestamento no estado”. Ele ressalta que a silvicultura, além de gerar emprego e renda para os mineiros, contribui para o sequestro de gases do efeito estufa e a recuperação de áreas degradadas.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, afirma que o acordo “é uma ação importante para a economia do estado de Minas Gerais e, também, para os produtores de florestas, que preservam o meio ambiente, geram créditos de carbono e movimentam a economia local”. Ele destaca a importância da colaboração entre as partes para o desenvolvimento da economia verde no estado.
Justiça e Segurança Jurídica:
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, elogia o processo de construção do acordo e parabeniza as partes envolvidas. Ele ressalta que a medida “era necessária para dar segurança jurídica ao processo de licenciamento e para promover o desenvolvimento social e ambiental de Minas Gerais”.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, acredita que o acordo “é fundamental para dar segurança jurídica ao processo de licenciamento e para promover o desenvolvimento social e ambiental de Minas Gerais, com a base econômica da silvicultura“. Ela explica que a medida contribui para a preservação das florestas nativas, promove a economia verde e acelera o processo de descarbonização da economia do estado.
Fortalecendo a Silvicultura Mineira:
O secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), João Ricardo Albanez, afirma que o acordo “desburocratiza e facilita a silvicultura no estado, para que os empreendedores invistam aqui“. Ele destaca que a silvicultura é a atividade agrícola com maior área plantada em Minas Gerais e que o acordo contribui para fortalecer o setor e impulsionar a economia do estado.
O acordo entre o Governo do Estado, o MPMG e o TJMG representa um passo crucial para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais. Ao desburocratizar o licenciamento ambiental para a silvicultura, o acordo visa atrair investimentos, gerar emprego e renda, contribuir para a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.
