O crescente alerta sobre os impactos da mudança climática impulsiona a busca urgente por soluções inovadoras e eficazes para mitigar os efeitos do aquecimento global. Em um cenário global desafiador, onde estudos indicam que as mudanças climáticas podem reduzir o PIB dos países em desenvolvimento em até 12% até 2050, a necessidade de ações concretas torna-se cada vez mais evidente. Enquanto projeções alarmantes sobre o futuro são divulgadas, a mobilização mundial para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e enfrentar as mudanças climáticas encontra desafios significativos.
Uma análise aprofundada do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) destaca que a redução na conversão de florestas e outros ecossistemas figura como a segunda melhor solução para diminuir as emissões de GEEs, ficando apenas atrás do uso de energia solar. Este contexto destaca a dualidade da realidade brasileira, onde a mudança no uso da terra, incluindo desmatamento e degradação florestal, não apenas impulsiona as emissões do país, mas também apresenta uma oportunidade única para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Nesse cenário desafiador, a precificação do carbono por meio do Mercado Voluntário de Carbono (MVC) emerge como uma ferramenta poderosa na luta contra a mudança climática. Este mercado, baseado na valoração de ativos ambientais pela iniciativa privada e na conscientização ambiental, vai além das obrigações legais, proporcionando uma resposta ágil e abrangente aos desafios climáticos. Além disso, o MVC abre espaço para investimentos em projetos de integridade socioambiental, contribuindo para a redução da pobreza e a preservação da biodiversidade.
No contexto brasileiro, os ativos de carbono originados de Soluções Baseadas na Natureza (NBS) desempenham um papel crucial na transição para uma economia de baixo carbono. Esses ativos não apenas possuem relevância socioambiental, mas também são considerados investimentos com uma relação custo-benefício excepcional, proporcionando um retorno social 15 vezes maior do que o investimento inicial. Investir em reduções de emissões de GEE em NBS é mais custo-efetivo e pode gerar benefícios múltiplos, incluindo a mitigação das mudanças climáticas, a adaptação às mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.
Dados preliminares da Aliança Brasil NBS indicam que projetos desenvolvidos por membros da associação evitaram o desmatamento de cerca de 1,6 milhões de hectares de floresta no último ano e nos primeiros seis meses de 2023. Essa ação representa uma emissão evitada de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas de CO2e ao ano. De maneira abrangente, estima-se que os créditos dos projetos de conservação florestal, conhecidos como REDD+, possuam um valor de mercado superior a R$ 400 milhões em 2022.
Ao longo das décadas, o Mercado Voluntário de Carbono tem desenvolvido ferramentas e metodologias para criar projetos mais adequados às exigências climáticas e socioambientais. Apesar de sempre haver espaço para aprimoramentos contínuos, os projetos de créditos de carbono no MVC são submetidos a padrões rigorosos e auditados por entidades independentes, promovendo transparência e integridade nos resultados.
Quando desenvolvidos com rigor técnico e respeitando a integridade, a aplicação metodológica e as salvaguardas necessárias, os projetos de carbono no âmbito do Mercado Voluntário se mostram soluções viáveis para promover a economia de baixo carbono e a autonomia das comunidades tradicionais e povos indígenas. Projetos REDD+ em comunidades tradicionais e indígenas emergem como a forma mais eficiente de direcionar recursos recorrentes e de longo prazo, gerando benefícios financeiros e não financeiros, juntamente com benefícios ambientais.
A integridade social nos projetos de geração de ativos ambientais assume um papel central. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Acordo de Paris possui status de tratado de Direitos Humanos, destacando a importância de abordar as questões climáticas globais considerando o combate à pobreza e o fomento ao desenvolvimento humano.
Projetos de carbono sérios e qualificados, realizados tanto em áreas privadas quanto coletivas, são aqueles que seguem as regras estabelecidas pelos padrões de certificação. Além disso, distribuem benefícios às comunidades na área de influência do projeto, promovendo atividades como capacitação, governança, fortalecimento institucional, infraestrutura, educação e saúde. Projetos de alta integridade visam gerar co-benefícios socioeconômicos que perduram para além do tempo do projeto, baseando-se em diagnósticos sociais que respeitam a autonomia das comunidades e protocolos de consulta.
Grandes compradores de ativos de carbono têm incentivado a aplicação de salvaguardas e investimentos socioambientais, contribuindo para a rigidez dos padrões de certificação. Essa abordagem é fundamental para distinguir entre atores sérios e aventureiros neste mercado em ascensão.
O Mercado Voluntário de Carbono desempenha um papel crucial na mobilização de financiamentos para implementar políticas públicas não concretizadas, como a recomposição e proteção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a restauração de florestas degradadas. Essa ferramenta pode ser fundamental para alcançar metas públicas sem depender inteiramente de recursos governamentais.
Projetos NBS têm o potencial de promover inovação técnica e científica, gerando empregos em regiões economicamente desfavorecidas. Projetos de reflorestamento, REDD+, sistemas agroflorestais e outros são intensivos em mão de obra, oferecendo espaço para melhorias genéticas, desenvolvimento de cadeias de valor e outros benefícios.
Em 2022, o mercado de carbono voluntário movimentou cerca de US$ 2 bilhões, com previsões de ultrapassar US$ 10 bilhões até 2030, refletindo o crescente interesse de empresas e indivíduos em reduzir suas pegadas de carbono. Essa tendência não apenas complementa as ações governamentais, mas também assume um papel cada vez mais relevante no enfrentamento da mudança climática, estimulando investimentos cruciais para a construção de uma economia global sustentável e de baixo carbono. O Mercado Voluntário de Carbono emerge como uma força motriz na transformação do panorama climático global, guiando-nos em direção a um futuro mais resiliente e sustentável.
