As florestas brasileiras, detentoras da maior biodiversidade arbórea do planeta, fornecem madeira de lei de alta qualidade, utilizada em diversos setores da economia. No entanto, a exploração predatória e ilegal dessas espécies, muitas vezes ameaçadas de extinção, coloca em risco a riqueza natural do país e o futuro das gerações futuras.
A expressão madeira de lei era designada a espécies que só podiam ser extraídas com autorização da Coroa Portuguesa. Desde então, o nome é usado para se referir a madeiras de árvores nativas de florestas naturais, conhecidas por sua densidade, durabilidade e resistência. No entanto ao longo do tempo, por suas qualidades e aplicações, estas espécies foram intensamente exploradas e precisaram de uma lei que as protegessem da exploração desenfreada. Hoje, o termo madeira de lei, indica, espécies que se encontram proibidas de exploração.
Espécies Ameaçadas e Protegidas por Lei
A Lista Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção (LOFA) é um instrumento legal crucial para a proteção da flora brasileira. Essa lista, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, classifica as espécies de acordo com o grau de ameaça:
- Criticamente em Perigo (CR): Espécies com alto risco de extinção na natureza.
- Em Perigo (EN): Espécies com risco elevado de extinção na natureza.
- Vulnerável (VU): Espécies com risco de extinção na natureza em um futuro próximo.
Apesar da proteção legal, diversas espécies de madeira de lei continuam sendo alvo de exploração ilegal. Segundo dados do Imazon, entre 2008 e 2018, mais de 1 milhão de m³ de madeira de lei ameaçada de extinção foram apreendidos em operações de fiscalização.
Exemplos de Espécies Ameaçadas e Exploradas Ilegalmente:
- Ipê (Tabebuia spp.): Madeira nobre, utilizada em móveis, construção civil e instrumentos musicais. Diversas espécies de ipê estão ameaçadas de extinção, como o ipê-roxo (Tabebuia impetiginosa) e o ipê-tabaco (Tabebuia ochracea).
- Jacarandá (Jacaranda spp.): Madeira utilizada em móveis, pisos e instrumentos musicais. O jacarandá-da- Bahia (Jacaranda mimosifolia) e o jacarandá-de-espinho (Jacaranda machaerophylla) estão entre as espécies ameaçadas.
- Mogno (Swietenia macrophylla): Madeira de alta qualidade, utilizada em móveis, instrumentos musicais e marchetaria. O mogno está Criticamente em Perigo de extinção na natureza.
- Cedro (Cedrela spp.): Madeira utilizada em construção civil, móveis e revestimentos. O cedro-rosa (Cedrela odorata) e o cedro-branco (Cedrela fissilis) estão ameaçados de extinção.
Fatores que Contribuem para a Exploração Ilegal:
- Fraca fiscalização: A falta de recursos e pessoal para a fiscalização das florestas facilita a ação de madeireiros ilegais.
- Demanda por madeira de lei: A alta demanda por madeira de lei no mercado interno e externo impulsiona a exploração ilegal.
- Falhas no sistema de controle da origem da madeira: O Sistema de Controle da Origem da Madeira (SISFLOR) apresenta falhas que permitem a comercialização ilegal de madeira proveniente de desmatamento ilegal.
- Baixo valor da madeira apreendida: O baixo valor da madeira apreendida em operações de fiscalização torna a atividade ilegal mais lucrativa.
