Em um movimento significativo para o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade, Minas Gerais simplificou o processo de licenciamento ambiental para a silvicultura. Este passo é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de facilitar o plantio de florestas comerciais, ao mesmo tempo em que mantém um compromisso com a proteção ambiental.
O acordo, homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representa um avanço na economia verde do estado. Segundo o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, a parceria entre as instituições foi crucial para o desenvolvimento dessa nova regulamentação, que visa organizar de maneira mais eficiente e sustentável a exploração florestal. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, destacou a importância desse passo para a sociedade, salientando que a simplificação do licenciamento corrige a desordem anterior e promove uma exploração mais responsável e sustentável.
Essa mudança ocorre no contexto da recente Lei Federal nº 14.876 de 2024, que retirou a silvicultura do rol de atividades com significativo potencial de degradação ambiental, permitindo aos estados maior autonomia nos processos de licenciamento. Em Minas Gerais, isso resultou na atualização do comando judicial, permitindo uma maior flexibilidade e eficiência na gestão dos processos de licenciamento ambiental.
O novo sistema de licenciamento introduzido em Minas Gerais inclui três modalidades principais: Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) e Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). O LAS, em particular, substitui a antiga Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e facilita o processo por meio de um cadastro eletrônico de informações ou apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
A simplificação do licenciamento deve beneficiar diretamente mais de 811 municípios em Minas Gerais, que já possuem mais de 2,3 milhões de hectares de florestas plantadas e 1,3 milhão de hectares de vegetação nativa conservada. Adriana Maugeri, presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIF), afirma que essa medida impulsionará um novo ciclo de prosperidade para a agroindústria florestal do estado, consolidando Minas Gerais como um líder nacional na economia verde (Mais Floresta).
Além dos benefícios econômicos, a simplificação do licenciamento ambiental também tem um impacto positivo na conservação ambiental. Ao promover o plantio de florestas comerciais, a medida ajuda a reduzir a pressão sobre as florestas nativas e combate o desmatamento ilegal. As árvores cultivadas em florestas plantadas desempenham um papel crucial na descarbonização da economia, capturando e armazenando grandes quantidades de dióxido de carbono, o que contribui para a mitigação das mudanças climáticas (Machado Meyer).
Para assegurar a transição suave para o novo sistema, a Deliberação Normativa prevê regras de transição e modificação para os processos existentes. Entre as inovações, está a vedação expressa à fragmentação do licenciamento ambiental, uma prática que, até então, era interpretada pela legislação ambiental mas não expressamente proibida. A nova regulamentação garante que as atividades de silvicultura sejam licenciadas de forma holística, evitando a fragmentação que poderia comprometer a análise dos impactos ambientais.
Isso significa que, a partir de hoje, o licenciamento ambiental para novos empreendimentos de silvicultura em Minas será menos burocrático, mais simplificado, com estudos condizentes com a realidade do setor e sem a necessidade de EIA/RIMA para plantios acima de mil hectares. (AMIF)
Com a simplificação do licenciamento, espera-se um aumento significativo de investimentos no setor florestal mineiro, gerando mais empregos e renda para os mineiros. O governador Romeu Zema destacou que a medida trará segurança jurídica para os investidores, incentivando o desenvolvimento sustentável do setor. Edimar Cardoso, presidente do Conselho Deliberativo da AMIF, ressalta que a iniciativa atrairá novos investimentos e ampliará os negócios existentes, fortalecendo ainda mais a economia verde de Minas Gerais.
