A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh/PI) anunciou a atualização das normas de política florestal no estado por meio da regulamentação da Lei Estadual nº 8.267, de 27 de dezembro de 2023, através da Instrução Normativa nº 020/2024. Esta legislação tem como foco principal a reposição florestal obrigatória, visando fortalecer a conservação ambiental e a sustentabilidade dos recursos naturais no Piauí.
A nova normativa traz uma ampliação nas modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória, estabelecendo um fluxo processual para o cumprimento dessas obrigações de diversas maneiras. Entre as opções disponíveis, estão a servidão ambiental perpétua, a doação de imóveis localizados em Unidades de Conservação (UC) ao poder público e o recolhimento de valor equivalente ao Fundo Estadual de Unidades de Conservação (FEUC).
Felipe Gomes, Diretor do Centro de Geotecnologias Ambientais e de Gestão Florestal, destaca a importância da normativa, enfatizando que ela possui dois objetivos fundamentais. “Um dos principais objetivos é diversificar as formas de cumprir a reposição florestal obrigatória, que é uma obrigação legal de todos os empreendedores que desmatam seus imóveis, e o outro é regulamentar o processo administrativo e acabar com a inadimplência“, explica Gomes.
Uma medida relevante apresentada na instrução normativa é a obrigatoriedade da apresentação dos comprovantes de cumprimento da reposição florestal pelos detentores de Autorização de Supressão Vegetal (ASV) dos últimos cinco anos. A ausência desses documentos acarretará em multa e embargo da atividade explorada sobre a área desmatada.
“Nós precisamos garantir essa reposição florestal para compensar tudo que a gente autorizou de desmatamento“, destaca Gomes, ressaltando a importância de cumprir com as obrigações legais para promover o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade ambiental.
Essa iniciativa da Sema/PI reforça o compromisso do Estado do Piauí com a preservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável. Ao incentivar práticas que visam à conservação dos ecossistemas e à manutenção do equilíbrio ecológico, o estado busca garantir um ambiente saudável e sustentável para as atuais e futuras gerações.
A regulamentação da reposição florestal obrigatória não apenas estabelece diretrizes claras para os empreendedores, mas também busca fortalecer as ações de preservação ambiental, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente.
Essa abordagem integrada, que inclui diferentes modalidades de cumprimento da reposição florestal, demonstra uma abordagem flexível e adaptável às diversas situações enfrentadas pelos empreendedores, promovendo uma gestão ambiental mais eficaz e responsável.
Assim, a Instrução Normativa nº 020/2024 representa um passo significativo do Piauí em direção à promoção de práticas sustentáveis, estabelecendo padrões claros para a reposição florestal e reforçando o compromisso do estado com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
